Por Gustavo TrentiniNa manhã desta terça-feira (22), duas comissões do Senado aprovaram o projeto de lei nº 2.126, nomeado Marco Civil da Internet. O objetivo do texto, que começou a ser estruturado em outubro de 2009, é regulamentar a Internet no Brasil, ambiente que com aproximadamente 18 anos no país ainda não possui regulamentações.
Agora a expectativa do governo é que o projeto seja aprovado, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o NetMundial, evento que será realizado a partir desta quarta-feira (23).
O Marco Civil da Internet equivale a uma "Constituição", com direitos, deveres e garantias dos internautas e empresas ligadas à web. Em 2013, após denúncias sobre espionagem nos EUA, o governo federal enviou pedido à Câmara para que o projeto tramitasse em regime urgência constitucional. O texto foi aprovado no último dia 25 de março pela Câmara dos Deputados e está focado em "três pilares": privacidade, liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
Entre os principais pontos da proposta estão a garantia do direito à privacidade dos usuários, que envolve a inviolabilidade e sigilo de suas comunicações pela Internet; o não-fornecimento de informações de acesso dos usuários à terceiros, por parte dos provedores, a menos que haja consentimento do internauta; e o armazenamento dos registros de sites de buscas, e-mails e outros dados, por apenas seis meses.
E você, é a favor ou contra o Marco Civil da Internet? Deixe sua opinião.
*Atualização de quarta-feira (23) às 10h24m: O projeto foi aprovado em plenário, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: RMA Comunicação – Aline Ramos
Foto: Agência Senado
