Por Gustavo TrentiniEm audiência de conciliação realizada em Florianópolis na sexta-feira, 24, o vereador da Capital e candidato à reeleição Dalmo Deusdedit Meneses (PP) e os requeridos Facebook Serviços Online do Brasil, Alexandre Coutinho Carolo, Guilherme Ribeiro de Toledo Barros e Gayan Klippel aceitaram a proposta de conciliação feita pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral, Luiz Felipe Siegert Schuch, para encerrar o processo que foi aberto por ação do parlamentar devido a comentários anônimos postados contra ele na página “Reage Praia Mole”.
As sanções aplicadas no processo contra o Facebook, que consistiam na retirada do site do ar no país durante 24 horas e em multa diária de R$ 50 mil por descumprimento de liminar, foram revogadas porque a empresa identificou as duas páginas inicialmente envolvidas no desrespeito à legislação eleitoral.
Mudança na página inicial
No encontro, as partes do processo acertaram oito pontos de comum acordo. Nos dois pontos iniciais, o site se comprometeu a manter e aparelhar um escritório central para receber as determinações da Justiça Eleitoral e a colocar em sua página inicial brasileira, com destaque e fácil acesso, advertência aos usuários sobre as regras de utilização da rede social.
Esse comunicado deverá informar a responsabilidade dos usuários em relação a postagens de natureza ofensiva, anônimas e a partir de perfis falsos, além de avisar que, em caso de determinação judicial, o Facebook fará a identificação dos responsáveis em seus cadastros e excluirá as mensagens e até a página na qual se verificar violação à legislação brasileira.
Nesse último caso, a parte interessada deverá especificar, de forma clara e precisa, o endereço “URL” da página ou do conteúdo ilegal a ser excluído.
Demais partes
Klippel, criador e administrador da página “Reage Praia Mole”, se comprometeu a excluir diariamente mensagens ilegais e ofensivas até o final do 1º turno e a postar retratação na comunidade, ou em qualquer outra criada com a mesma finalidade, com relação ao conteúdo de afirmações desse tipo, nisso consideradas as anônimas, lançadas contra o vereador Meneses.
Na retratação apresentada e juntada ao processo, Klippel reconhece a “postura radical” do Movimento Reage Praia Mole e afirma que o candidato à reeleição não é contrário à preservação ambiental de Florianópolis e tampouco ao projeto de expansão do Parque Municipal da Galheta.
Já Carolo, proprietário da lan house na qual foi criada a página, se comprometeu a manter atualizado o cadastro de usuários dos computadores de sua propriedade.
Fonte: Portal Deolhonailha
